ALERJ aprova projeto que fixa multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei 1.093/23. A proposta, que tem a deputada estadual Tia Ju (REP-RJ), segue para sanção ou veto do Governo do Estado, que tem prazo de até 15 dias úteis. O texto fixa multa mínima …
